Judiciário federal: notícias do servidor público federal em Pernambuco

I Remuneração e direitos

TRT-6 · Folgas de plantão

Folga de plantão na Justiça do Trabalho: usar em até 60 dias, no máximo 15 por semestre e sem troca por dinheiro

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fixou critérios provisórios para a folga ganha por quem trabalha em plantão judicial nos fins de semana, feriados e recessos. A folga tem de ser gozada em até 60 dias depois do plantão, o uso de folgas acumuladas fica limitado a 15 dias por semestre e não pode ser convertido em pagamento. As escalas e a concessão ficam só com a Presidência e a Corregedoria de cada TRT. A decisão foi publicada em 1º de outubro e divulgada pelo CSJT em 6 de novembro, enquanto a Corregedoria levanta normas locais e o estoque de folgas para uma regra nacional definitiva.

Interesse do servidor · Quem tem folgas de plantão acumuladas no TRT-6 deve conferir o saldo e programar o uso com a chefia, já que o limite semestral e o prazo de 60 dias valem desde já. A regra definitiva ainda não saiu e pode mudar esses critérios.

Órgão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho / CSJT
Publicado: 06/11/2026
Norma: Decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho publicada em 01/10/2026
Situação: Regra transitória em vigor; regulamentação nacional em estudo

CSJT: Corregedoria-Geral estuda regras para folgas acumuladas em plantões ↗

TRF5 e JFPE · Plano de saúde

TRFMED credencia o Hospital Memorial Star, no Recife, sem coparticipação para quem tem o Plano Ampliado

O TRFMED, autogestão de saúde da Justiça Federal da 5ª Região, passou a ter o Hospital Memorial Star, na Ilha do Leite, na rede credenciada. Na fase piloto, só os beneficiários do Plano Ampliado podem usar o hospital, sem coparticipação. A fase seguinte prevê a abertura ao Plano Nacional, com coparticipação de 30%. O atendimento exige a carteira virtual do aplicativo TRFMED e documento com foto.

Interesse do servidor · Antes de cirurgia ou procedimento eletivo, confirme se o médico fatura pelo hospital ou pelo plano: se cobrar honorários particulares, o reembolso fica limitado à tabela do TRFMED. Quem está no Plano Nacional ainda não tem data para acessar a unidade.

Órgão: TRF5 / TRFMED
Publicado: 26/10/2026
Situação: Fase piloto, só Plano Ampliado

TRF5: Hospital Memorial Star passa a atender beneficiários do Ampliado ↗

CJF/TNU · Aposentadoria

TNU: só leva função comissionada para a aposentadoria quem reunia os requisitos até 19 de janeiro de 1995

A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por maioria, que a incorporação da gratificação de função ou do cargo em comissão aos proventos, prevista no antigo artigo 193 da Lei 8.112/1990, depende de o servidor já ter cumprido todos os requisitos para se aposentar até 19 de janeiro de 1995. Ter exercido a função pelo tempo exigido, sozinho, não basta. A TNU também entendeu que a vantagem dada por interpretação administrativa favorável pode ser retirada enquanto a aposentadoria não for registrada pelo TCU, mas os valores recebidos de boa-fé até o ato de exclusão não precisam ser devolvidos.

Interesse do servidor · Interessa a aposentados e a quem está perto de se aposentar na Justiça Federal com a parcela de opção de função. O entendimento orienta os juizados federais em casos semelhantes; quem tiver a parcela cortada deve observar a garantia de não devolver o que recebeu de boa-fé.

Órgão: CJF / Turma Nacional de Uniformização
Publicado: 27/10/2026
Norma: PUIL 5008975-23.2024.4.02.5001/ES
Situação: Tese uniformizada

CJF: TNU exige requisitos para aposentadoria até 1995 para manter incorporação de função ↗

II Carreira e concursos

TRF5 · Capacitação

Inscrições até 19 de novembro para curso de 20 horas sobre heteroidentificação na 5ª Região

O Comitê de Equidade Racial da 5ª Região abriu inscrições, até 19 de novembro, para o curso Identificação Racial no Brasil, sobre os procedimentos de heteroidentificação da Resolução CNJ 598/2024. A formação é híbrida, vai de 22 a 27 de novembro, com encontros presenciais nos dias 26 e 27 na sede da Esmafe e visita à Comunidade Quilombola de Xambá, em Olinda. A preferência é para servidores dos Comitês de Equidade Racial, das bancas de heteroidentificação e dos gabinetes de Direito Administrativo.

Interesse do servidor · Quem integra comitê ou banca de heteroidentificação deve se inscrever pelo formulário indicado na notícia até 19 de novembro. A carga de 20 horas pode contar como capacitação; confira com a área de gestão de pessoas.

Órgão: TRF5 / Esmafe
Publicado: 06/11/2026
Situação: Inscrições abertas até 19/11/2026

TRF5: abertas as inscrições para curso sobre heteroidentificação ↗

TRT-6 · Concurso

TRT-6 empossa ao menos oito aprovados do último concurso entre 23 de outubro e 9 de novembro

O TRT-6 vem dando posse a aprovados do seu último concurso. Pelas notícias do tribunal, foram dois técnicos administrativos em 23 de outubro, dois analistas da área judiciária em 28 de outubro, uma analista e uma técnica administrativas em 6 de novembro e outra dupla, de analista e técnica administrativas, em 9 de novembro. O tribunal publicou ainda outra notícia de posses em 5 de novembro.

Interesse do servidor · As convocações seguem em ritmo semanal, o que indica uso contínuo do cadastro de reserva. Candidatos aprovados devem acompanhar o DEJT e o portal do TRT-6 para não perder prazos de posse.

Órgão: TRT-6
Publicado: 09/11/2026
Situação: Nomeações em andamento

TRT-6: empossa servidoras e servidores do último concurso (28/10) ↗ TRT-6: duas novas servidoras (06/11) ↗ TRT-6: duas novas servidoras tomam posse (09/11) ↗

JFPE · Remoção e posse

Vaga de técnico em Palmares fica sem interessados na remoção; JFPE empossa técnico de Contabilidade

O Edital de Remoção 38/2026 da JFPE ofereceu uma vaga de técnico judiciário, área administrativa, na Subseção de Palmares, com inscrições de 13 a 19 de outubro. O Núcleo de Gestão de Pessoas informou que ninguém se inscreveu, e esse é o resultado final do edital. Em 28 de outubro, Dia do Servidor, a JFPE deu posse a um novo técnico judiciário na especialidade Contabilidade.

Interesse do servidor · A vaga de Palmares segue sem servidor removido, e a JFPE pode voltar a oferecê-la em novo edital ou preenchê-la por outra via; fique atento ao portal e à intranet do NGP.

Órgão: JFPE
Publicado: 21/10/2026
Norma: Edital de Remoção 38/2026
Situação: Encerrado sem inscritos

JFPE: Comunicado sobre o Edital de Remoção 38/2026 ↗ JFPE: NGP divulga edital de remoção 38/2026 ↗ JFPE: posse de técnico judiciário em Contabilidade ↗

III Agenda

TRF5, JFPE e TRT-6 · Calendário

Feriado em 20 de novembro, Dia da Justiça em 8 de dezembro e recesso a partir de 20 de dezembro

O calendário do TRF5 para 2026, que vale para a Justiça Federal em Pernambuco, traz feriado em 20 de novembro (Consciência Negra), em 8 de dezembro (Dia da Justiça) e o recesso forense de 20 a 31 de dezembro. O calendário do TRT-6 marca os mesmos feriados de novembro e dezembro e o recesso de 21 a 31 de dezembro (o dia 20 cai num domingo). Nesses dias só funciona o plantão judiciário.

Interesse do servidor · Prazos que começam ou terminam nesses dias passam para o primeiro dia útil seguinte. O calendário do TRE-PE não pôde ser conferido nesta edição.

Órgão: TRF5 / TRT-6
Publicado: 10/11/2025
Norma: Ato 626/2025 da Presidência do TRF5; Calendário TRT-6 2026
Situação: Calendário em vigor

TRF5: Feriados e pontos facultativos 2026 ↗ TRT-6: Calendário 2026 (PDF) ↗

TRT-6 · Segurança de dados

Acesso indevido ao DEJT e ao Malote Digital: Justiça do Trabalho abre página para conferir se seus dados foram expostos

O CSJT e o TST informaram, em aviso republicado pelo TRT-6, que houve acessos indevidos ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, em 18 de agosto, e ao Malote Digital, em 3 de setembro. Os dois acessos foram bloqueados logo que detectados, os sistemas voltaram ao normal e a Polícia Federal e a ANPD foram avisadas. Uma página de comunicados de incidentes permite verificar se os dados do usuário foram atingidos.

Interesse do servidor · Servidores que usam o Malote Digital ou publicam no DEJT devem consultar a página de comunicados e redobrar a atenção a mensagens suspeitas em nome do tribunal.

Órgão: CSJT / TST / TRT-6
Publicado: 06/11/2026
Situação: Consulta disponível

TRT-6: acesso indevido ao DEJT e ao Malote Digital ↗

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